Termos e Condições

As presentes Condições Gerais particularizadas abaixo (aqui designadas “Condições Gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente utilizador do site www.xnparts.pt (aqui designado “Cliente”) e a Brilhantebónus – Viagens e Afins Unipessoal, Lda., detentora e responsável, enquanto entidade, pela gestão do site referido, com sede na Rua de Montezelo nº 1160 Armazém 6, 4510-609 Fânzeres, Gondomar – Porto, Portugal e numero fiscal PT 513899812.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito, ou em caso de omissão nestas condições é aplicada a Legislação Portuguesa. A Brilhantebónus – Viagens e Afins Unipessoal, Lda.. pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e para que tal modificação seja eficaz é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.xnparts.pt (aqui designado “Site”).

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda. Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização, as quais foram celebradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 82/2008, de 20 de Maio, bem como no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março.

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